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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo municipal, de estatísticas sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes. A decisão…
Um suprema corte dos eu o permitir que o presidência Donald Trump Aplicasse Lei de Inimigos Estrangeiros na Segunda-Fira (7), Permitindo como autooridades de imigraça RAPAIMPIDA RAPIMENTO RAPIMENTO RAPIMENTO RAPIMENTO RAPIMENTO RAPIMENTO RAPIMENTO RAPIMENTO RAPIMIDADEIRAIMENTOS RAPAIRUIDES RAPAIRUIDOS RAPAGENSIDOS A AJUDA…
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino que validou a declaração de inconstitucionalidade, pela Justiça do Distrito Federal, da lei que institui a educação domiciliar (ou homeschooling). A…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença ambiental para supressão de vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica e da Zona Costeira para a implantação…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava a Lei Municipal n. 267/1997 de Severiano Melo (RN). A norma permitia a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o benefício da chamada “saidinha”, ou saída temporária, continuam tendo direito ao benefício. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.381),…
Em um movimento considerado um marco significativo no cenário regulatório das criptomoedas, o governador do estado americano de Kentucky, Andy Beshear, sancionou a lei “Direitos do Bitcoin”. A legislação promete estabelecer proteções para os usuários de Bitcoin (BTC). Aprovada a…
Congressista Tom Emmer Reintroduziu a Lei de Clareza de Valores Mobiliários em 26 de março, ao lado do deputado Darren Soto, revivendo um esforço bipartidário para esclarecer a classificação de ativos digitais sob a lei federal de valores mobiliários. O…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) esclareceu sua posição sobre a mineração de criptografia sob protocolos de prova de trabalho (POW), afirmando que as atividades de mineração não envolvem oferecer e vender títulos. Isso se aplica a ativos…
Um Lei Que Estabelece Algumas Regas para uma Prestação de Serviço de Entrega no Estado de São Paulo Foi Apróvada Pelo Governador Tarcísio de Freitas. O objetivo é fornecer maior segurança, o Tanto para os consumores denta -aos profissionais. Uma…
