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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira (28/5) um conjunto de ações que tratam de alterações na Lei de Improbidade Administrativa. A Corte analisa temas como a exigência de dolo (intenção deliberada) para caracterizar o ato ilícito,…
No primeiro texto desta série, procurei “dar um passo atrás” e demonstrar que conflituosidade e litigiosidade são fenômenos que não se confundem. Como visto, a maioria dos conflitos que circulam em sociedade jamais chega ao conhecimento do Poder Judiciário. Sua…
Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em operação no rio Xingu, no Pará. Dez anos depois, o cenário na região está longe das promessas de desenvolvimento que acompanharam a implementação…
A Justiça Federal do Paraná reconheceu que fotografias e registros em redes sociais contribuem para comprovar uma união estável em período anterior ao casamento. As publicações, consideradas em conjunto com outros documentos e testemunhas, levaram a 1ª Vara Federal de…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira (21/5) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a Lei 13.452/2017, que retirou cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da Ferrogrão, ferrovia que busca…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 280 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira…
Há temas em que a aparente complexidade técnica esconde uma simplicidade lógica que se impõe a quem se disponha a observá-la com calma. O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o LRCAP, é um desses casos. Discute-se…
A Emenda Constitucional 132/23 refundou as bases do sistema tributário brasileiro, criando profundas alterações no modelo de repartição de competências e de receitas tributárias. Com promessa de radical simplificação, a reforma substitui os principais tributos incidentes sobre o consumo pela…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro reúne desembargadores de todo o país para discutir desafios atuais da Justiça…
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação pedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, com um…
