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O tema dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, especialmente no que tange à concessão da justiça gratuita, tem gerado um intenso debate jurídico, em razão das sucessivas modificações introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e das decisões proferidas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai realizar, nos dias 28 e 29 de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente ocupadas por…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.225.061 e 2.234.386, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.424 na base de dados…
Será aberto nesta terça-feira (28), às 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. O primeiro dia do evento ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o…
Nesta terça-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o primeiro dia do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. O evento, resultado de uma parceria firmada com o Supremo Tribunal Federal (STF), o…
O Incidente de Recursos de Revista Repetitivos representa um dos principais esforços de racionalização da Justiça do Trabalho sob a conhecida e legítima promessa de conferir previsibilidade, isonomia e eficiência a temas que se repetem em larga escala, o que,…
O tema da litigiosidade nunca esteve tão presente no debate jurídico. Fala-se em litigiosidade “contida”, “repetitiva”, “abusiva” e “predatória”. Enquanto o CNJ expede recomendações gerais, Tribunais Superiores firmam entendimentos vinculantes sobre a temática. A pauta chegou inclusive ao Congresso Nacional,…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), órgão vinculado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), impôs um regime de correição permanente ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), do Espírito Santo. A determinação é um mecanismo…
Dez anos após a entrada em vigor do CPC/2015, pergunto: o sistema de justiça melhorou? O código nasceu de um processo deliberativo exemplar — raro consenso parlamentar, ampla participação de juristas —, prometendo celeridade, previsibilidade, uniformidade decisória e incentivo à…
