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A Justiça do Trabalho historicamente se consolidou como um ramo jurisdicional de viés protetivo, estruturado sob a premissa da tutela do hipossuficiente na relação empregatícia. Essa matriz principiológica conduz interpretações expansivas da legislação trabalhista. O problema não reside na proteção…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta quarta-feira (8/4) e levará ao plenário físico da Corte o julgamento que discute os critérios para a aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas. O placar, agora zerado,…
A Justiça do Trabalho extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo (Stattesp) contra a Uber e outras dez empresas de diferentes setores.…
Algo estranho se passa no sistema de Justiça brasileiro, cujas distorções, em que pese há muito virem ultrapassando as raias do que seria tolerável numa sociedade democrática, paulatinamente vêm sendo cada vez mais tratadas pelos operadores do sistema como algo…
O Grupo Dass, fabricante brasileiro das marcas Osklen e Fila, pediu à Justiça a produção antecipada de provas a fim de constatar se a SAF do Botafogo tem repassado ao clube os valores previstos em lei para pagamento dos credores.…
O governo brasileiro recebeu nesta quinta-feira (26/3) uma notificação de que a Justiça italiana decidiu pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão não é final: a defesa ainda tem 15 dias para apresentar recurso. A extradição também…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que providencie novas eleições indiretas para mandato-tampão de governador e vice do estado fluminense. Além disso, devem ser retotalizados os votos para deputado estadual. A ordem é…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral. O PL 4/2024 prevê 232 novos cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções…
Apesar do uso dos mecanismos de Repercussão Geral, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Temas Repetitivos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para tentar dar previsibilidade e…
O julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25/3) fará profunda diferença na forma como a sociedade brasileira participará das eleições de outubro. Anos de agressões ao Estado de Direito, de tentativas de golpe e de vilanização da…
