Partido pede ao STF que Meta seja intimada em inquérito das milícias digitais

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir ao ministro Alexandre de Moraes que a big tech Meta – dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp – preste esclarecimentos no inquérito das milícias digitais. O motivo é a decisão da empresa comandada por Mark Zuckerberg de encerrar seu projeto de checagem de informações, o que gerou reação do governo brasileiro nas últimas semanas. O partido, por meio de seu presidente, André Figueiredo, argumenta que as alterações nas políticas da companhia podem contribuir para “instigar, acobertar ou propiciar” um ambiente favorável às fake news e crimes de ódio.

Moraes é o relator do inquérito no Supremo. A investigação apura a existência de uma organização criminosa, de atuação digital, com o objetivo de atentar contra a democracia e o Estado de Direito. “Mesmo ciente dos potenciais efeitos deletérios de suas políticas e devidamente notificada pelo Estado brasileiro, a Meta assumiu o risco de que as novas políticas de sua plataforma encubem uma série de condutas criminosas, muitas das quais vêm sendo apuradas por esta Corte”, diz o documento, protocolado pelos advogados do PDT na noite de sexta-feira, 17.

No último dia 14, em resposta a uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Meta afirmou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação valerá, por enquanto, apenas para os Estados Unidos, onde o republicano Donald Trump toma posse nesta segunda-feira, 20, como presidente. Mas o novo modelo de checagem, por meio de “notas da comunidade”, deve ser replicado em outras partes do mundo no futuro. 

“Os esclarecimentos prestados pela Meta à AGU apenas recrudescem a preocupação com os riscos das alterações implementadas, eis que reforçam o intuito político e ideológico de, sob o pretexto da liberdade de expressão, encampar-se, de fato, uma conduta mais permissiva a conteúdos falsos, inexatos, odientos ou injuriosos”, afirma o PDT ao STF. 

A sigla também condenou declarações de Zuckerberg. Ao comentar a mudança nas políticas de checagem da Meta, o empresário criticou decisões do que chamou de “tribunais secretos” na América Latina. “Além do intento manifesto de desestabilização da confiança em ordens jurídicas soberanas, como a brasileira, a fala de Zuckerberg denota o advento de uma articulação deliberada e estratégica com governos estrangeiros em prol dessa desestabilização”, ressalta o PDT.