Ministro Edson Fachin assume STF defendendo mais diálogo entre Poderes: “Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”

O ministro Edson Fachin tomou posse na segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prometendo uma gestão marcada por racionalidade, diálogo e discernimento. Em seu discurso, o novo líder da Corte ressaltou a importância da previsibilidade nas relações jurídicas e da confiança entre os Poderes. “O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio“, afirmou.

Fachin destacou que sua administração buscará estimular um diálogo construtivo entre os Poderes, visando à estabilidade institucional. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, pontuou, reforçando a distinção entre as esferas jurídica e política.

GRUPOS SILENCIADOS

Uma das prioridades da nova gestão será a aplicação da Constituição com especial atenção a grupos historicamente marginalizados, como a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. O ministro defendeu que é “hora de ouvir mais” e que a escuta é um “dever da Justiça”, garantindo o espaço de autodeterminação de pessoas e comunidades.

O presidente assegurou que a pauta de julgamentos será definida de forma colegiada, com prioridade para ações que reforcem o compromisso do Tribunal com os direitos humanos e fundamentais. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência”, ressaltou, sinalizando uma gestão mais compartilhada.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Fachin listou diversos desafios contemporâneos para o Judiciário, como o aumento da judicialização de questões sociais, as mudanças climáticas, a desinformação e o crime organizado. Ele enfatizou que o Tribunal não se omitirá no combate à improbidade, prometendo uma “resposta firme, constante e institucional” à corrupção.

Para o campo da segurança pública, o ministro propôs a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados em organizações criminosas e um “tripé de ações” que incluiria um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional para seu enfrentamento.

O novo presidente também abordou a necessidade de modernização do Judiciário, com foco na transformação digital para garantir transparência e acessibilidade à população. Ele defendeu que a tecnologia deve servir à cidadania, aproximando o Judiciário do povo e reduzindo barreiras.

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL

Dirigindo-se aos juízes do país, Fachin destacou que a magistratura educa pelo exemplo. Ele defendeu um padrão remuneratório digno para a carreira, que garanta a independência funcional, mas alertou contra privilégios. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade“, concluiu.