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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, lei de Sergipe que criou um adicional de ICMS incidente sobre operações de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) do estado. No entanto, os ministros definiram…
Em departamentos jurídicos pressionados por volume, urgência e expectativas crescentes do negócio, a pergunta deixou de ser apenas “como fazer mais com menos?” e passou a ser “como transformar o jurídico em uma área mais eficiente, previsível e estratégica?”. É…
O campo da avaliação de políticas públicas encontra-se historicamente tensionado entre o desejo tecnocrático de controle e a natureza complexa e política da realidade social. O recente lançamento do pacote de orientações Impact Evaluation Guidance pelo Programa das Nações Unidas…
Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tornam explícito um problema central da educação médica no Brasil, a desigualdade na qualidade dos cenários de prática. Mais do que avaliar estudantes, o exame revela diferenças estruturais entre…
A agricultura brasileira é historicamente marcada pela incorporação de novas tecnologias. O país construiu sua competitividade global combinando ciência, escala produtiva e abertura à inovação. Agora, uma nova fronteira tecnológica começa a ganhar espaço: o uso de RNA como ferramenta…
A insuficiência do modelo processual civil tradicional — pautado na solução de conflitos individuais, retrospectivos e bipolares — tornou-se um diagnóstico inescapável diante de crises institucionais profundas e violações sistêmicas de direitos fundamentais. O paradigma liberal clássico, centrado no binômio…
A disputa pelo governo do Rio Grande do Sul fica mais delineada à medida que as eleições gerais de 2026 se aproximam, com pré-candidaturas já anunciadas e negociações partidárias ainda em andamento. No momento, são quatro os possíveis candidatos a…
Stella Knight desembarcou pela primeira vez no Brasil com uma agenda cheia de reuniões e o desejo de visitar o Cristo Redentor, na cidade do Rio de Janeiro. Ela é representante da Reliable Foods, distribuidora queniana que abastece redes de…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e levou para plenário físico o julgamento que discute a constitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe práticas como as chamadas “terapias de conversão…
“Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental” – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman…
