Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O ministro Gilmar Mendes pediu destaque e levará ao plenário físico o processo que discute a incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre atos praticados por cooperativas prestadoras de serviços com terceiros não associados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estimou que…
No novo regime instituído pela reforma tributária do consumo, o tratamento das exportações indiretas surge como um ponto crítico de incerteza. A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS levanta dúvidas sobre a manutenção da desoneração nas operações…
Em texto anterior, sustentamos que um Direito Constitucional incapaz de enxergar as mulheres já nasce velho. A provocação, contudo, pode ser levada adiante. Em uma sociedade profundamente mediada por plataformas digitais, também envelhece rapidamente o constitucionalismo que insiste em enxergar…
Ao anunciar o Decreto 12.975/2026, o governo federal informou que estava apenas regulamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sem criar nenhum tipo de controle adicional sobre o conteúdo por…
Quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União abriram a discussão sobre uma nova lei geral de gestão pública, uma pergunta antiga voltou à mesa, anterior ao próprio Decreto-Lei 200: que tipos de…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Flávio Bolsonaro conseguiu o encontro e a foto que tanto buscou com Donald Trump no Salão Oval.…
No último dia 21 de maio, o governo federal publicou o Decreto 12.975, que regulamenta dispositivos do Marco Civil da Internet relacionados a deveres dos provedores de aplicações de internet. A regra, feita na esteira da decisão sobre o tema…
Em muitas empresas, o impacto de um repetitivo do STJ aparece primeiro no fechamento contábil, não no monitoramento jurídico. A tese foi fixada. Os processos suspensos voltaram. A provisão precisou ser revisada. O jurídico sabia do julgamento. Não havia cruzado…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e…
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. O relatório reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais,…
