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A comissão especial responsável por debater a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1, aprovou nesta quarta-feira (27/5) o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA). Foram 34 votos favoráveis e 4 contrários. Neste momento, o colegiado analisa…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito, após a modificação do laudo em resposta ao primeiro pedido. O colegiado ressaltou,…
Ao discutir redução de jornada de trabalho, o Brasil está seguindo uma tendência mundial para rever modelos de jornada que ampliam o adoecimento e acidentes de trabalho, precarizam relações trabalhistas e prejudicam a vida pessoal. A avaliação é da socióloga…
A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) com o apoio da Associação dos Juízes…
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiram a aposentadoria compulsória como punição a juízes que cometem infrações graves. Para os ministros, esses magistrados devem perder o cargo. O intuito é nobre: corrigir a distorção de uma…
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre anulação de contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar em razão de erro substancial…
A primeira rodada nacional da pesquisa Indexa sobre a corrida presidencial mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 39% das intenções de voto, contra 30% do senador Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno. O levantamento reforça a…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.164.724 e 2.166.208, classificados no ramo do direito previdenciário, no…
As alterações da NR-1 entraram realmente em vigor nesta terça-feira (26/5). Este um ano adicional de prazo, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parece ter sido suficiente para as empresas se adaptarem. Em geral, segundo especialistas, as companhias…
Em concurso público realizado na terça-feira (26), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa tornou-se professora titular de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ao ser aprovada com nota 10. Ministra Regina…
