O STJ e o erro substancial em confissão de dívida

​Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre anulação de contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar em razão de erro substancial na declaração de vontade.

Na decisão, o colegiado concluiu que a filha, ao assinar o documento horas após a morte do pai, acreditava, de forma fundada e escusável, estar representando o espólio, e não assumindo dívida em nome próprio. A corte destacou que circunstâncias como a fragilidade emocional, a qualificação dúbia no contrato e o contexto do negócio justificaram a anulação do instrumento, protegendo a boa-fé e evitando responsabilização indevida.

No podcast, o advogado especializado em direito civil Danilo Caixeta explica os fundamentos do julgamento, a aplicação prática do conceito de erro substancial, os critérios utilizados pelo STJ para verificar se o erro era escusável e os impactos dessa decisão.

STJ No Seu Dia      

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.