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Dois recentes acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) fomentam o debate sobre os requisitos mínimos necessários para a responsabilização de agentes públicos e de empresas privadas contratadas do Poder Público. O primeiro deles é o acórdão nº 2534/2025,…
InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade desigualdade social Estudo reforça importância de considerar não apenas o nível, mas também a forma como a renda é distribuída na sociedade Fonte
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para a busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O entendimento foi firmado no…
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (10/4) um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) com um novo marco para gestão de encargos e subsídios no setor elétrico, com regras mais rígidas de governança e mecanismos para conter o…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso especial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, unânime, seguiu…
O recrudescimento das tensões internacionais associado ao conflito no Irã voltou a evidenciar um dos mecanismos mais sensíveis do setor financeiro brasileiro: a dependência do mercado de capitais ao apetite global por risco. Em poucas semanas, a elevação da incerteza…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará ações de manutenção em seu ambiente computacional neste domingo (12), das 13h às 20h. O objetivo é aprimorar a segurança e garantir a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos. Devido a esses procedimentos,…
O Brasil é um dos países que mais trabalha no mundo e um dos que menos avança em produtividade. Essa contradição, por si só, já nos convida à reflexão no que tange à reforma proposta. A PEC 8/2025, de autoria…
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e a necessidade de um conjunto probatório consistente para sustentar…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerra neste mês duas novelas que se arrastam há meses na Casa: a do veto à dosimetria para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e a da indicação de Jorge…
