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O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu nos autos que a decisão de sua autoria que suspendeu o Imposto de Exportação sobre óleos brutos, inserido pela Medida Provisória (MP) 1.340/2026, teve como…
A sessão ordinária da Primeira Turma na próxima terça-feira (14) terá início às 13h. Na ocasião, serão julgados os processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou nesta sexta-feira (10/4) a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendia a concessão de novos alvarás de construção em todo o território do município de…
Até o momento são seis os possíveis candidatos a governador do Paraná (PR) nas eleições de 2026. A corrida eleitoral pelo governo do estado afunilou desde o começo de 2026, com a saída de três nomes antes cogitados para a…
A obra “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional” chegou à 16ª edição neste ano. Redigido pela jurista e ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, o livro foi lançado pela editora Saraiva Jur…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (10/4) que a Corte pode alterar a proposta de regulamentação das verbas indenizatórias aprovada pelos conselhos do jJudiciário e do Ministério Público. A possibilidade foi citada por…
Dois recentes acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) fomentam o debate sobre os requisitos mínimos necessários para a responsabilização de agentes públicos e de empresas privadas contratadas do Poder Público. O primeiro deles é o acórdão nº 2534/2025,…
InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade desigualdade social Estudo reforça importância de considerar não apenas o nível, mas também a forma como a renda é distribuída na sociedade Fonte
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para a busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O entendimento foi firmado no…
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (10/4) um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) com um novo marco para gestão de encargos e subsídios no setor elétrico, com regras mais rígidas de governança e mecanismos para conter o…
