Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O debate público brasileiro frequentemente elege “vilões” de conveniência para justificar crises orçamentárias, e os precatórios, dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial definitiva, ocupam o topo dessa lista. No entanto, a narrativa de que eles seriam “vilões fiscais” ou…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (29/4), a partir das 9h, a sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).…
O Brasil registrou recorde de acidentes de trabalho em 2025: foram 806.011 casos e 3.644 mortes contabilizadas. Os números são os maiores desde o início da série histórica em 2016. Os dados foram apresentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego…
Dos pontos trazidos pelo ministro Flávio Dino para uma reforma do Judiciário, chamam a atenção as alterações sobre a forma como o Judiciário lida com o dinheiro, tanto o próprio quanto o dos litígios que julga. A interlocutores, Dino tem…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de contribuições previdenciárias contra a Fundação Pró-Cerrado, ao reconhecer que não cabia à fiscalização afastar a imunidade previdenciária da…
A tributação dos serviços de saúde pelo ISS — notadamente aqueles prestados por hospitais, clínicas e congêneres às operadoras de planos de assistência à saúde — permanece tema de elevada relevância prática, mesmo diante da transição para o modelo instituído…
Os mercados preditivos chegaram ao Brasil antes que o direito soubesse como nomeá-los. Plataformas que permitem apostar na vitória de um candidato, no resultado de uma partida ou no desfecho de um julgamento movimentam bilhões de dólares globalmente — e…
A recente iniciativa do governo federal de elaborar um Censo Nacional da População em Situação de Rua, coordenado pelo IBGE, é muito mais do que uma medida administrativa. Trata-se de um movimento potencialmente transformador na relação entre o Estado brasileiro…
No último mês de janeiro, tinha-se noticiado aqui o ajuizamento de ADIs contra a Lei Estadual 19.722/2026 de Santa Catarina, que dispunha sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou…
Vivemos um momento histórico de inflexão. A inteligência artificial não é mais um fenômeno emergente ou periférico ao Direito: ela já integra decisões judiciais, investigações criminais, contratos administrativos e políticas públicas. O presente artigo sistematiza reflexões sobre as responsabilidades que…
