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O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sempre marca um momento sensível na relação entre contribuintes e administração tributária. Em 2026, contudo, a apresentação das declarações relativas ao ano-calendário…
Em uma economia marcada pela internacionalização, não se pode ignorar o fato de que as relações econômicas perpassam fronteiras. No contexto da América do Sul não poderia ser diferente e por isso o Acordo de Dupla Tributação vigente entre Brasil…
Ao menos nove possíveis candidatos a governador de Minas Gerais (MG) nas eleições de 2026 buscam viabilizar suas candidaturas. Dentre os nomes em disputa, candidatos do campo da direita se destacam. A eleição estadual renovará o comando do governo de…
A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as formas de combate à violência de gênero. Com…
Os processos estruturais deixaram de ser uma categoria doutrinária de uso restrito a especialistas para ocupar o centro da agenda normativa brasileira. No ano de 2025, quatro marcos institucionais convergiram para consolidar esse movimento: o PL 3/2025, apresentado ao Senado…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a analisar, na última quinta-feira (9/4), um caso que envolve a manutenção de estabilidade provisória a uma ex-funcionária do Bradesco, que se acidentou durante o…
Quatro agências internacionais – a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS)…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A rodada do Datafolha divulgada no fim de semana reafirmou a deterioração do cenário eleitoral para Lula,…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente uma sentença que condenou a multinacional Syngenta a pagar, solidariamente, R$ 111.381,66 por danos materiais a um agricultor que perdeu a safra de 2014/2015 e não conseguiu ressarcimento…
O financiamento sindical voltou ao centro da agenda legislativa — e, com ele, o próprio redesenho das relações coletivas de trabalho — após anos de incerteza jurídica. Esse movimento se consolida a partir de dois marcos recentes: a reforma trabalhista…
