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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (20/5), por maioria de votos, uma lei do Distrito Federal criada para premiar empresas que atuem com venda direta com rede multinível e comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. Conforme…
Com as assinaturas dos decretos que regulamentam aspectos do Marco Civil da Internet (MCI) oficializadas nesta quarta (20/5), pairam questionamentos sobre quais são as reais condições de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se debruçar em um futuro…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou as regras para o pagamento de passagens e diárias a conselheiros, membros auxiliares, servidores e colaboradores do órgão. A medida restringe o acúmulo dos valores dos benefícios com o auxílio-moradia e estabelece…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai debater com a sociedade, em audiência pública com data a ser definida, a revisão da Resolução Normativa (RN) nº 438/2018, que trata das regras de portabilidade de planos de saúde. A decisão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir de 29 de maio os recursos (embargos de declaração) apresentados contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento será…
Cinco políticos são cotados como candidatos a governador do Espírito Santo (ES) nas eleições 2026. As candidaturas ainda estão sendo definidas, mas alguns partidos já sinalizam quem serão os postulantes ao Palácio Anchieta. Entre eles não consta, até o momento,…
Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo de processos petições com prompt injection (injeção de comando), uma artimanha utilizada por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar…
Após quase 30 anos da promulgação da Lei 9.637/1998, que inaugurou um novo momento nas parcerias entre Estado e sociedade civil, o Brasil retoma a discussão sobre o regime jurídico das Organizações Sociais. A revisão é oportuna. Embora tenha representado…
Há temas em que a aparente complexidade técnica esconde uma simplicidade lógica que se impõe a quem se disponha a observá-la com calma. O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o LRCAP, é um desses casos. Discute-se…
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, (18/5), as portarias que regulamentam o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), anunciada em outubro de 2025. No dia seguinte (19/5), o Ministério da Saúde divulgou…
