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A X Jornada de Direito Civil, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, é um espaço qualificado de construção doutrinária e jurisprudencial no país. Essa é a…
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou importante tese de repercussão geral (no âmbito dos recursos extraordinários 1037396 e 1057258), ao declarar a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) no…
Enquanto Flávio Bolsonaro (PL) ainda tenta se desvencilhar dos tentáculos de Daniel Vorcaro, Lula (PT) segue desperdiçando a janela de oportunidades que se abriu para ele nesta pré-campanha. O desgaste do senador oposicionista desarticulou momentaneamente a formação de seus palanques…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/5), por unanimidade, uma resolução que institui o contracheque (holerite) único para remuneração dos juízes de todo o país. A medida é uma das adequações à decisão do Supremo Tribunal Federal…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai definir se os tribunais brasileiros devem adotar um sistema de “destaque automático”, em que o processo sai de uma sessão virtual de julgamento para análise física se o advogado pedir para fazer sua…
Ao determinar a busca e apreensão na manhã desta terça-feira (26/5) contra Cláudio Castro (PL), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância do “alinhamento político” entre o ex-governador do Rio de Janeiro e o ex-banqueiro…
O PL 993/2026 propõe alterar a Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) para incluir expressamente o sistema climático entre os bens protegidos pela responsabilidade civil ambiental objetiva. A iniciativa parte de uma preocupação legítima e urgente. Mas o exame…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a Nicarágua internacionalmente responsável pela detenção ilegal e arbitrária de Alejandro Fiallos Navarro, ex-funcionário do governo Enrique Bolaños e candidato à prefeitura de Manágua nas eleições municipais de 2004. A sentença…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos de decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia paralisado o concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto do…
Sete candidatos devem concorrer a duas vagas como senador pela Paraíba (PB) nas eleições 2026. Os mandatos vão até 2035. Até o momento, não há pré-candidaturas femininas para o cargo no estado, que elegeu apenas uma senadora em toda a…
