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Bolsonarismo discute novas regras para o Judiciário e busca de equilíbrio institucional
O círculo político próximo ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, tem levantado a ideia de instituir no país, caso vença as eleições 2026, o que chama de reorganização de regras dos Poderes. Apesar do nome genérico, o JOTA apurou que a proposta poderia provocar mudanças específicas no Judiciário —com possíveis reflexos, inclusive, nas dinâmicas de grandes escritórios de advocacia.
O entorno de Flávio tenta desvincular o diagnóstico e as possíveis medidas da associação com os embates da família Bolsonaro com a Justiça. A ideia é apresentar a questão não como uma posição contrária às instituições, mas a partir da avaliação de que cada Poder deve atuar dentro de determinados limites, com o objetivo de reforçar a previsibilidade, a segurança jurídica e o equilíbrio institucional.
A primeira constatação nas discussões desse grupo é que o arcabouço legal que rege a relação entre partes privadas e juízes seria considerado excessivamente leniente, permitindo que elas exerçam influência indevida sobre os tribunais. Essa relação estaria, segundo essa visão, na raiz de escândalos nacionais recentes e até de uma fatia relevante dos desequilíbrios orçamentários enfrentados pelo país.
O caso do Banco Master é citado como exemplo, com o contrato de R$ 129 milhões noticiado entre o banco de Daniel Vorcaro e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio, afirma-se no círculo do pré-candidato, seria ilustrativo o suficiente para justificar uma modificação legal que impeça a repetição de casos semelhantes.
O ponto-chave da crítica é o conflito de interesses permitido pelas regras, como as que autorizam a atuação de parentes de magistrados em processos, e a falta de rigidez nas hipóteses de impedimento. Os problemas decorrentes disso gerariam distorções e afetariam a percepção de imparcialidade do Judiciário.
O tema também vem à tona quando o assunto é o reequilíbrio das contas públicas, devido aos valores bilionários a serem pagos pelo Estado por decisão judicial. A visão é de que grandes escritórios de advocacia se unem a agentes públicos para gerar o que chamam de “indústria de precatórios”.
Em 2025 e 2026, o valor dos precatórios a serem pagos pela União ficou acima de R$ 70 bilhões por ano. O auge foi em 2022, com R$ 77 bilhões, quando o então ministro Paulo Guedes (Economia) articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso para adiar parte desse montante e abrir espaço para outras despesas.
Para dar uma ideia da dimensão do problema, esses valores superam todo o resultado primário da União previsto para este ano pelo mercado: déficit de R$ 65 bilhões. Segundo um interlocutor, os problemas observados no âmbito federal se espalham por outras esferas e instâncias e chegam a juízes iniciantes na carreira.
Um terceiro ponto de descontentamento é o chamado ativismo judicial — neste caso, do STF. De acordo com essa visão, há uma atuação da Corte que apoiaria, de forma recorrente, as agendas do atual governo, o que seria, para esse grupo, inadequado do ponto de vista democrático. A avaliação é que a implementação de políticas públicas deve ocorrer prioritariamente pelo Congresso, em diálogo com a sociedade.
Embora ainda não haja detalhes sobre eventuais mudanças regulatórias, o grupo já se debruça sobre o tema por meio de um time técnico que modela alternativas. Mudanças mais significativas podem exigir alterações na lei ou até requererem uma PEC. A discussão ocorreria, portanto, sobretudo no Congresso.
Pauta eleitoral e tendência global da direita
A onda bolsonarista, que expressa insatisfações constantes em relação ao STF, dá sinais de fôlego nas eleições para o Parlamento, com integrantes da família do ex-presidente ou do mesmo partido se lançando candidatos em diferentes unidades federativas — sobretudo no Senado. Por isso, mesmo que Flávio não consiga êxito na corrida presidencial, as chances de esse tipo de debate ganhar força na campanha ou a partir de 2027 são consideráveis.
E enquanto o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confrontou diretamente ministros e ameaçou não cumprir ordens judiciais e o irmão Eduardo falou em “um cabo e um soldado” para fechar o STF, o entorno de Flávio parece buscar um caminho para atender às demandas de impor limites mais estritos ao Judiciário sem puxar para si a pecha do radicalismo. É uma abordagem que se assemelha mais à de Giorgia Meloni, que propôs reformas no Judiciário italiano (rejeitadas em referendo em março deste ano), do que às táticas de Viktor Orbán ou Nayib Bukele. Na Hungria e El Salvador, os governos de extrema direita, apoiados pelos Legislativos, pulverizaram a capacidade de reação das Supremas Cortes.
As ideias até aqui aventadas pelo círculo do pré-candidato, calcadas em equilíbrio institucional e citando problemas concretos, parecem talhadas para não alienar o mercado nem o centro político.
