Após decisão do STJ, Justiça do Rio expede alvará de soltura para Oruam que deve cumprir cautelares e usar tornozeleira

O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, recebeu um alvará de soltura nesta segunda-feira (29) e deve deixar a Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, no Rio de Janeiro. A decisão, concedida na sexta-feira (26/9) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva do rapper.

Oruam, que estava detido desde 22 de julho, responderá aos sete crimes pelos quais foi indiciado em liberdade, aguardando o julgamento final de seu recurso. O rapper MC Poze do Rodo, que também já havia recebido apoio de Oruam em sua própria soltura, foi até o local para acompanhar a saída do amigo.

MEDIDAS CAUTELARES

O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no STJ, determinou a substituição da prisão por uma série de medidas cautelares. A decisão, segundo ele, foi baseada na ausência de “dados concretos” que justificassem a prisão preventiva. O ministro afirmou que os fundamentos usados para a prisão eram genéricos, relacionados à “gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas“.

Paciornik também destacou que a quantidade de entorpecentes apreendida – 73 gramas de cocaína – não seria relevante o suficiente para justificar a prisão cautelar, especialmente considerando a primariedade e os bons antecedentes do cantor.

Para o ministro, o juiz de primeira instância utilizou argumentos vagos para justificar o risco de novas práticas criminosas e de fuga, “sendo que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão“.

As restrições impostas a Oruam incluem:

• Comparecimento mensal em juízo;
• Manutenção de residência fixa;
• Proibição de acesso a áreas como o Complexo do Alemão;
• Proibição de contato com os demais acusados e com um adolescente citado no processo;
• estrição de viagem por mais de sete dias sem autorização judicial;
• Recolhimento domiciliar noturno;
• Uso de tornozeleira eletrônica.