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Em razão do descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas corpus impetrado em favor do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – conhecido como Oruam – e,…
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi solto na noite da terça-feira (9/12), após ser submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de…
O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, recebeu um alvará de soltura nesta segunda-feira (29) e deve deixar a Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, no Rio de Janeiro. A decisão, concedida na sexta-feira (26/9) pelo Superior Tribunal…
O estrategista político norte-americano Jason Miller, figura próxima ao ex-presidente Donald Trump, declarou no domingo (10/8) que continuará seus esforços pela libertação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A manifestação foi feita em uma publicação na plataforma X. Em resposta a…
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, solicitou na segunda-feira (14/7) à Corregedoria-Geral de Justiça a apuração das circunstâncias que levaram à soltura de um casal paulista. Os dois foram presos em flagrante no dia…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, conforme sua Resolução 417 A decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda determinou ao Tribunal de Justiça do Ceará que cumpra a resolução após…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) impôs restrições às atuações do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas. Foi Pedrini quem, em 2020, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o habeas…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, conforme sua Resolução 417 A medida veio à tona em uma decisão contra o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que…
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que decidiu pela libertação do homem acusado de destruir um relógio histórico do século XVII durante os atos de 8 de janeiro de 2023, prestou esclarecimentos à Polícia Federal nesta segunda-feira, dia 23. Em…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A investigação ocorre após o magistrado ter concedido…
