“Magistrados devem se submeter apenas à Constituição e às leis deste país”, diz corregedor nacional de Justiça

Em meio à tensão diplomática gerada por sanções dos Estados Unidos contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, fez uma declaração contundente em defesa da autonomia da magistratura brasileira. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou na segunda-feira (22) que nenhum juiz do país deve se “acovardar diante de qualquer atitude ditatorial“, ressaltando que os magistrados se submetem apenas à “Constituição e às leis deste país“.

O comentário de Campbell Marques ocorre após o governo norte-americano incluir o nome da esposa de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, um movimento interpretado como retaliação pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em casos de golpe de estado. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Itamaraty repudiaram a ação.

NEUTRALIDADE E ELEIÇÕES

Durante um evento em São Paulo, Campbell Marques, que assumiu a Corregedoria em julho, também abordou a postura que juízes devem ter em relação à política, especialmente em um cenário de polarização como o das eleições de 2026. Ele destacou que sua gestão deu continuidade a investigações iniciadas por seu antecessor, Luís Felipe Salomão, que puniram magistrados por envolvimento político nas redes sociais durante o pleito de 2022.

“Juiz tem o dever legal do recato e de não se envolver em questões políticas sob qualquer ordem“, enfatizou o ministro, acrescentando que o uso de redes sociais por magistrados deve se restringir a “fins familiares fechados e a tratar de assuntos que não sejam da ordem do dia do meio político“. O corregedor reafirmou a importância da neutralidade judicial, garantindo que a magistratura brasileira não se submeterá a pressões externas.