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Circle recebeu aprovação final do Escritório do Controlador da Moeda dos EUA [OCC] estabelecer um banco fiduciário nacional. Isto marca um marco regulatório importante, à medida que o emissor da stablecoin move outra parte importante de sua infraestrutura USDC sob…
Proposto como contrapartida na PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019), o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais categorias do Simples Nacional ainda coloca Câmara e governo federal em lados opostos. O tema…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), em votação simbólica, o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o PL 699/23 foi reestruturado para adequar os incentivos ao…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22/5) contra a medida provisória do governo Lula que colocou fim à cobrança da “taxa das blusinhas”. A entidade pede uma liminar. A MP…
No direito, não raro, debates são capturados por ruídos de ordem política e de interesses econômicos, desviados do que realmente importa. É o que se observa nas críticas ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, em especial quanto…
Nos últimos tempos, parcela dos políticos e do colunismo descobriu que criticar o STF era um ótimo negócio, rendia votos fáceis e cliques em profusão. Para se conferir ares de sofisticação, um verniz imparcial e minimamente institucional à crítica, políticos…
Não existe soberania nacional sem uma indústria forte, pujante e competitiva. E não existe país soberano sem saúde, sem uma população saudável e produtiva. A indústria de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) é a base do setor farmacêutico. Mais do que…
Começam nesta terça-feira (5) as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no Sistema…
Passada a euforia das recentes temporadas de premiações, o cinema brasileiro consolida seu espaço de excelência no cenário global. Apesar das celebrações das conquistas históricas, como o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro pelo emocionante “Ainda estou aqui”, de Walter Salles,…
A relação entre o Fisco e os contribuintes no Brasil passa por uma transformação estrutural. O modelo tradicional, marcado por uma atuação predominantemente punitiva, cede espaço a uma lógica de conformidade cooperativa, na qual transparência, previsibilidade e autorregularização tornam-se pilares…
