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A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou a segunda metade de 2025 com um balanço de 58 expedientes formais, 14 manifestações via Ouvidoria e cerca de 300 comunicações eletrônicas. Os dados refletem a…
O mercado criptográfico não está sozinho na escalada neste novo ano – a dívida nacional dos EUA também está a aumentar. A dívida nacional aumentou para 38,5 biliões de dólares, o montante mais elevado que o país alguma vez deveu…
O Conselho Federal da OAB protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. O objetivo é resguardar a isenção de Imposto de…
O Conselho Federal da OAB repudia a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima e informa que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na segunda-feira (15/12), em sessão do Plenário Virtual, para reconhecer a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados, prevista na Lei Complementar 35/1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Ao…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (9/12), uma resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A medida representa uma reformulação profunda do modelo atual de emissão…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (9/12), uma resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A medida representa uma reformulação profunda do modelo atual de emissão…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a necessidade de uma atuação urgente do Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. A magistrada propôs a criação de uma rede nacional de…
O presidente dos EUA, Donald Trump, assumiu o cargo no início deste ano, com pelo menos parte de sua vitória eleitoral em 2024 graças aos eleitores que levaram a sério as promessas de campanha sobre uma administração favorável à criptografia.…
A OAB-SC, através do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Subseções, posicionou-se contrariamente à decisão liminar do STF que retira dos cidadãos brasileiros a legitimidade para propor impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como, à deliberação…
