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O Município de Blumenau, ainda no ano de 2017 implementou um modelo inovador para a transação de seus créditos, substituindo a ditadura fiscal pela democracia tributária. O Programa implementado na cidade valoriza o diálogo e a análise de risco para…
A publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026 representa um avanço institucional relevante na implementação prática da reforma tributária. O primeiro regulamenta a CBS; a segunda regulamenta o IBS. Juntos, dão concretude a temas centrais do…
InícioOpinião e AnáliseColunasColuna da Bárbara Mengardo TRIBUTÁRIO Após corte decidir que uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL não impacta limite de desconto de 65%, PGFN deve abrir novos editais Fonte
InícioOpinião e AnáliseColunasRadar da reforma tributária REFORMA TRIBUTÁRIA A etapa inicial estabelece obrigações informativas, testes de sistemas e ferramentas digitais para garantir uma migração segura até 2033 Fonte
A reforma da tributação do consumo no Brasil, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, vem sendo apresentada como um avanço institucional orientado à neutralidade, simplicidade e transparência. No entanto,…
A primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a implementação da reforma tributária sobre o consumo, indica que os principais desafios neste início da transição estão concentrados na execução operacional do novo sistema e na ausência…
A consulta tributária é o instrumento por meio do qual o contribuinte leva à Administração uma dúvida concreta sobre a aplicação da legislação a fato determinado, buscando orientação oficial antes da autuação, da constituição do crédito ou da adoção de…
Em 2021, o futebol brasileiro começou a adentrar um caminho que pode ser irreversível: o das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). O regime, instituído naquele ano pela Lei 14.193, oferece um tratamento tributário diferenciado e que deve ficar ainda mais…
O contencioso tributário brasileiro convive com um fenômeno recorrente e muito debatido nos tribunais judiciais e administrativos: situações em que o STF e o STJ parecem adotar posições conflitantes sobre uma mesma controvérsia. Essa percepção tem alimentado a premissa, simplificadora…
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a subsequente regulamentação pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 representam um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Essa reconfiguração basilar e paradigmática não…
