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A reforma tributária brasileira foi apresentada como uma das mais ambiciosas tentativas de reorganização do sistema de tributação sobre consumo nas últimas décadas. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação promovida pela LC 214, consolidou-se a narrativa de simplificação,…
O trânsito em julgado do Tema 487 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no final de abril desse ano, colocou uma pá de cal em uma discussão antiga do contencioso tributário brasileiro no que diz respeito aos limites percentuais de…
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), regidas pela Lei 14.193/2021, submetem-se ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), estruturado como modelo unificado de recolhimento incidente sobre a receita mensal recebida, em substituição à apuração individualizada de IRPJ, CSLL, PIS,…
A reforma tributária vai afetar os diversos setores da economia de formas diferentes — embora ela tenha sido desenhada para ser neutra em termos de carga. Essa diferença pode ter uma consequência econômica não intencional bastante relevante: uma pressão inflacionária…
A 5ª edição do Congresso Abipag discute, no dia 21 de maio, temas como reforma tributária e split payment; acesso a crédito via open finance e Pix em garantia; e inclusão financeira em arranjos de cartão. Para isso, o evento…
Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que…
A recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth projeta o Brasil em uma disputa que ganhou relevância com o avanço da inteligência artificial, da indústria digital e, sobretudo, da necessidade de transição energética em resposta…
A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 estuda remeter a regulamentação para um projeto de lei posterior. Segundo técnicos que trabalham no texto, a ideia é similar à da reforma…
A reforma tributária já é uma variável concreta na operação das empresas. Desde o início de 2026, com a entrada em vigor das alíquotas teste da CBS e do IBS, o novo modelo começa a produzir efeitos que vão além…
A implementação da reforma tributária de 2023 trouxe consigo, para além das alterações normativas propriamente ditas, um léxico novo – ou, ao menos, reciclado – que passou a frequentar com insistência o debate jurídico-institucional. Entre as expressões da moda, talvez…
