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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar nesta quarta-feira (25/2) a decisão do ministro Flávio Dino sobre os “penduricalhos”. O relator deferiu duas liminares na Reclamação (RCL) 88319 que suspenderam o pagamento de verbas indenizatória acima do teto…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse suspensa a decisão de segunda instância que havia restabelecido a vigência de…
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (24/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a OAB Nacional pediu a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a suspensão imediata da consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A votação, que estava marcada para 19 de dezembro…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou, nesta quinta-feira (4), o entendimento de que juízes podem aplicar meios atípicos de execução para forçar o pagamento de dívidas. A autorização, no entanto, não é irrestrita: essas medidas só podem…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão que suspendeu artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). A AGU tentava…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (10) manter a suspensão da lei do estado de São Paulo que regulamentou o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos de mototáxi.LINK 1 Durante o julgamento virtual, a maioria dos ministros da…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (Pará) encaminhou, nesta segunda-feira (3), um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) manifestando preocupação institucional com a Portaria nº 4.915/2025, que antecipa a suspensão das atividades presenciais…
O Ministério Público de Goiás ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, pleiteando o pagamento de indenização por práticas abusivas contra consumidores. O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva informou que o MP requer…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou nula a suspensão aplicada a um operador de transferência do setor de petróleo, que havia sido punido por um dia por ter urinado em uma árvore nas dependências…
