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O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar para impedir que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) realize novo concurso público para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, regulado pelo Edital 1 A…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados para menores de idade que atuam como representantes legais de beneficiários do INSS. A partir de agora, essas operações só poderão ser realizadas com autorização…
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu liminarmente a aplicação da Lei Municipal 8.936/2025, que determinava a fixação de cartazes com mensagens contrárias ao aborto nas unidades de saúde da rede municipal. A decisão foi proferida pela juíza Mirela Erbisti…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da promoção por merecimento julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) nesta terça-feira (24), que elevou um juiz do gênero masculino ao cargo de desembargador. A…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/12, editada pela Anvisa. A norma proíbe a fabricação, importação e comercialização de produtos fumígenos…
O julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de servidores públicos receberem indenização em dinheiro por férias não usufruídas foi interrompido nesta quarta-feira (11) devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso tem…
Um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva interrompeu nesta terça-feira (10/06) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acesso a documentos que podem demonstrar um suposto conflito de interesses na atuação do Itaú BBA…
A reitoria da PUC-SP decidiu aplicar uma suspensão acadêmica de 30 dias corridos, a partir de 1º de agosto, a quatro estudantes do curso de Direito. Eles foram envolvidos em atos de cunho racista e discriminatório praticados contra a torcida…
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que estavam paralisados desde novembro. A decisão, proferida nesta sexta-feira (7), também ordena o fim das operações-padrão, modalidade em…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (6 de junho), suspendendo o julgamento que debate a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior. Pouco antes, o ministro…
