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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu os efeitos da lei municipal que permitia o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão liminar, proferida pela desembargadora Teresa Cristina da…
O nascimento da filha de um advogado levou a juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a suspender o andamento de um processo por 30 dias. A decisão, que se baseia no…
A Justiça determinou a suspensão do pagamento de um curso de doutorado no valor de R$ 183 mil pela prefeitura de Salvador destinado à secretária municipal de Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. A decisão, proferida pelo juiz Glautemberg Bastos de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4.417, que discute a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar dissídios de greve de servidores estatutários e os…
A Justiça de São Paulo concedeu uma tutela provisória de urgência para suspender as cobranças de empréstimos e compras realizadas sem autorização na conta de uma idosa, que foi vítima de um golpe telefônico. A decisão, proferida pela juíza Simone…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar que suspende a eficácia de um trecho da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 8.429 A decisão, proferida na terça-feira (23/9), na Ação Direta de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar para suspender a eficácia da lei estadual 18.156/25, que atribuía aos municípios paulistas a competência para regulamentar e eventualmente proibir o serviço de mototáxis. O relator entendeu que…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou pedido de vista no processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS após a reforma da Previdência de 2019. Com a solicitação, o julgamento foi temporariamente suspenso…
A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A decisão liminar foi proferida após um candidato contestar judicialmente sua eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais,…
A Justiça de Campo Grande determinou que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) suspenda a aplicação e a cobrança de multas de trânsito registradas por radares operados pelo Consórcio Cidade Morena. A decisão, proferida pelo juiz Flávio Renato…
