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O cenário tributário brasileiro em 2026 iniciou-se com transformações profundas, impulsionadas pela Lei Complementar nº 225/2026, também conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Embora o diploma busque instituir programas de conformidade como o “Confia” e o “Sintonia”, ele…
O dia 26 de abril marca o Dia Internacional da Propriedade Intelectual. Instituída em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), a efeméride se refere à data em que a Convenção da WIPO passou a vigorar entre os países…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, ao aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a compensação de contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias e os primeiros 15 dias de…
Bitcoin Bitcoin$77.653,66 manteve-se acima de US$ 77.000 na sexta-feira, consolidando-se após atingir seu nível mais forte desde o início de fevereiro no início da semana. A maior criptomoeda subiu cerca de 13,6% em abril, colocando-a no caminho certo para seu…
O governo anunciou nesta quinta-feira (23/4) que apresentou ao Congresso, por meio da liderança na Câmara, um projeto de lei complementar para permitir o uso da receita extra com petróleo neste ano como compensação para cortes de tributos sobre combustíveis.…
Aave e várias grandes empresas de criptografia estão coordenando um esforço de recuperação para estabilizar os mercados financeiros descentralizados (DeFi) após um Exploração de US$ 292 milhões deixou o maior credor do sector às voltas com um grande buraco no…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IOF sobre operações de compra e venda de ações que estariam, na verdade, disfarçadas de contratos de mútuo.…
A Reserva Legal (RL), prevista no Código Florestal (Lei 12.651/2012), exige que imóveis rurais preservem uma porcentagem de vegetação nativa, variando por bioma. A regra consiste em: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% em outros biomas. Essa obrigação,…
A indústria criptográfica encontra frequentemente banqueiros envolvidos nos seus esforços regulatórios de alta prioridade e, desta vez, uma coligação de associações comerciais bancárias pediu ao Departamento do Tesouro dos EUA para estender a janela em que o público pode avaliar…
