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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (8/4) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da da aposentadoria compulsória como punição administrativa a magistrados e membros do Ministério Público. A proposta estende…
O Palácio do Planalto enviou, na tarde desta quarta-feira (1/4), a mensagem presidencial com a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O envio da documentação ocorre quatro meses…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral. O PL 4/2024 prevê 232 novos cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções…
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), listou três projetos apresentados pelo colegiado como resposta ao caso Master. Os projetos, assinados pelo próprio senador, foram protocoladas em fevereiro e março e são decorrentes do…
A negociação para passar um projeto de lei de estrutura de mercado de criptografia em seus próximos estágios no Senado pairou sobre um status quase lá por semanas, e os legisladores republicanos se reuniram na quinta-feira para descobrir como preencher…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/3) o Projeto de Lei 5.490/2025, que cria 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT). A proposta prevê a criação gradual dos…
WASHINGTON, DC – O projeto de lei de estrutura de mercado de criptografia paralisado do Senado está progredindo nos bastidores, disse o presidente do Comitê Bancário do órgão na terça-feira. O senador Tim Scott, que chefia o painel bancário que…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O caso Master pressiona o Congresso, que pressiona Davi Alcolumbre, que pressiona Lula, que diz não controlar…
Um comitê do Senado australiano apoiou legislação proposta integrar plataformas de criptomoeda e provedores de custódia na estrutura de serviços financeiros do país. O Comitê de Legislação Econômica do Senado disse em um relatório publicado na segunda-feira que a proposta…
A emenda à proibição da moeda digital do Banco Central (CBDC) foi aprovada pelo Senado, marcando uma das principais atualizações regulatórias de criptografia desta semana. No dia 12 de março, o Senado dos EUA votou para incluir a emenda à…
