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O tão aguardado projeto de lei de estrutura de mercado de criptografia, a Lei CLARITY, teve um impulso positivo em maio. Agora, até mesmo a disposição de proteção ao desenvolvedor de software anteriormente contestada foi supostamente adotada. Na segunda-feira, a…
Um rascunho recém-lançado do Estrutura do mercado criptográfico dos EUA intensificou a luta entre os bancos e a indústria de ativos digitais. Os legisladores propuseram restrições aos pagamentos de rendimentos de stablecoins, ao mesmo tempo que expandiram as proteções legais…
O governo Lula (PT) encaminhou neste mês ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público. A proposta é uma demanda antiga do funcionalismo e uma das promessas do terceiro mandato do petista aos servidores.…
Instalado nesta terça-feira (5/5), o Grupo de Trabalho da Câmara que vai discutir o PL 896/2023, sobre criminalização da misoginia, já considera a possibilidade de elaborar uma proposta complementar voltada especificamente ao ódio contra as mulheres no ambiente digital. A…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra tabeliães e registradores. A proposta (PL 3.453/2024) altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) e…
O direito empresarial adota a teoria da empresa definindo o que é empresa a partir do art. 966, Código Civil brasileiro de 2002, se desvencilhando, portanto, da teoria dos atos de comércio (Código comercial francês de 1808). Vale lembrar que…
Durante anos, a tesouraria da NEO foi mantida numa configuração que seria incomum para a maioria das instituições financeiras: centenas de milhões de dólares em criptoativos eram controlados através de carteiras pessoais, sem proteções multisig e com pouca supervisão formal.…
World, o projeto de identidade digital apoiado por Sam Altman, revelou na sexta-feira o que chama de sua atualização mais significativa até agora para o World ID, posicionando o sistema como uma infraestrutura de “prova completa de humano” destinada a…
Os congressistas Steven Horsford (D-Nev.) e Max Miller (R-Ohio) reintroduziram sua Lei de Proteção de Ativos Digitais, Responsabilidade, Regulamentação, Inovação, Tributação e Rendimentos (PARITY) no final do mês passado, buscando atualizar como os EUA abordam criptografia e impostos. O Congresso…
O deputado federal Domingos Neto (PSD), novo relator do projeto de lei (PL) 7419/2006, que altera as regras de funcionamento para Planos de Saúde, disse que a proposta legislativa é mais voltada às necessidades dos consumidores. “Sabemos que planos de…
