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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra tabeliães e registradores. A proposta (PL 3.453/2024) altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) e…
O direito empresarial adota a teoria da empresa definindo o que é empresa a partir do art. 966, Código Civil brasileiro de 2002, se desvencilhando, portanto, da teoria dos atos de comércio (Código comercial francês de 1808). Vale lembrar que…
Durante anos, a tesouraria da NEO foi mantida numa configuração que seria incomum para a maioria das instituições financeiras: centenas de milhões de dólares em criptoativos eram controlados através de carteiras pessoais, sem proteções multisig e com pouca supervisão formal.…
World, o projeto de identidade digital apoiado por Sam Altman, revelou na sexta-feira o que chama de sua atualização mais significativa até agora para o World ID, posicionando o sistema como uma infraestrutura de “prova completa de humano” destinada a…
Os congressistas Steven Horsford (D-Nev.) e Max Miller (R-Ohio) reintroduziram sua Lei de Proteção de Ativos Digitais, Responsabilidade, Regulamentação, Inovação, Tributação e Rendimentos (PARITY) no final do mês passado, buscando atualizar como os EUA abordam criptografia e impostos. O Congresso…
O deputado federal Domingos Neto (PSD), novo relator do projeto de lei (PL) 7419/2006, que altera as regras de funcionamento para Planos de Saúde, disse que a proposta legislativa é mais voltada às necessidades dos consumidores. “Sabemos que planos de…
WLFI$0,07907 escalou sua disputa com Justin Sun em uma potencial luta legal na noite de domingo, como tensões sobre seu recente empréstimo a um projeto DeFi conectado derramado em confronto público. “Alguém ainda acredita em @justinsuntron?” o projeto escreveu em…
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (10/4) um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) com um novo marco para gestão de encargos e subsídios no setor elétrico, com regras mais rígidas de governança e mecanismos para conter o…
Soluna Holdings, uma empresa de mineração de Bitcoin verde, adquiriu um parque eólico Biscoe, com sede no oeste do Texas, por US$ 53 milhões para escalar sua integração vertical. A mineradora informou que isso fazia parte do seu ‘Projeto Dorothy’,…
Representantes dos setores de criptografia e bancário se reunirão com funcionários legislativos na quinta e sexta-feira para revisar a linguagem de compromisso revisada sobre as disposições de rendimento da moeda estável no projeto de lei de estrutura de mercado, disseram…
