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Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante plantão judiciário. Ele atuou sem ouvir o Ministério…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, em sessão virtual extraordinária, para não referendar (derrubar) uma liminar concedida em 17 de outubro pelo ministro Luís Roberto Barroso. A decisão de Barroso autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter o senador Sergio Moro como réu no processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão, tomada em plenário virtual, rejeitou um recurso da defesa…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que o credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exceto se houver a consolidação de sua…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para confirmar a decisão da ministra Cármen Lúcia que mantém a impossibilidade de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em casos de doações…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que é de sua competência exclusiva autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. O julgamento, que começou na…
A maioria das instituições e empresas financeiras que não estão usando o StableCoins planejam implantá-las nos próximos seis a doze meses, de acordo com uma pesquisa EY-Partenon Publicado em 15 de setembro. A pesquisa com 350 tomadores de decisão revelou…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para adotar a taxa Selic como índice de correção para dívidas civis. A decisão acompanha o voto do relator, ministro André Mendonça, que se baseou no artigo…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Resta ainda o voto…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o voto de…
