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O reconhecimento judicial de um negócio simulado não cria, modifica ou extingue direitos entre as partes, pois atos dessa natureza são nulos de pleno direito. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Um tribunal no Brasil autorizou o uso de tokens não fungíveis (NFTs) para notificar réus não identificados em um caso envolvendo bitcoins ausentes (BTC) amarrados a um suposto esquema de pirâmide, BWA Brasil. O decisão As hastes da ação legal…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que apurou fraudes em cartões…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro de penhora na matrícula do imóvel é dispensável para caracterizar fraude à execução em casos de doação entre parentes que configurem blindagem patrimonial em detrimento…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a Fundação Tron e Justin Sun arquivou um movimento conjunto Na quarta -feira, pedindo a um juiz federal que pause o caso contínuo do regulador de valores mobiliários contra o empresário de criptografia…
O gabinete do desembargador Elci Simões, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), foi lacrado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura a liberação de R$ 150 milhões em alvarás em um processo contra a Eletrobras. A…
Antigo Safemoon O diretor de tecnologia (CTO) Thomas Smith se declarou culpado de acusações relacionadas a um esquema de fraude de US $ 200 milhões ligado ao controverso projeto criptográfico. Em 20 de fevereiro, investigativo Youtuber Stephen Foundeisen, conhecido como…
O Pi A equipe de rede alertou os usuários contra o envolvimento com os tokens PI fraudulentos que circulavam em trocas descentralizadas (Dexs). Em uma declaração de 20 de fevereiro, a equipe esclareceu que todos os pares de negociação do…
Portnoy retornou 6 milhões de tokens de Libra após preocupações com a transparência nas promoções Uma investigação vinculou projetos de token de Libra e Melania, revelando transferências de fundos de cadeia cruzada A controvérsia em torno da libra Memecoin continua…
O presidente da Argentina negou saber que o projeto Libra era uma farsa Mais de US $ 4 bilhões foram eliminados do mercado de Libra, acelerado pelo dinheiro dos insiders O presidente argentino, Javier Milei, está no noticiário hoje depois…
