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A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a rescisão por motivo grave de um socorrista acusado de simular defeito mecânico na ambulância em que atuava. A empresa alegou que ele teria provocado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga uma instituição de ensino superior a conceder um desconto retroativo de 15% nas mensalidades do curso de Medicina. A decisão, tomada pela 3ª Turma, reconhece o desequilíbrio contratual causado…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de peças de reposição para veículos caracteriza vício do produto e obriga os fornecedores a repararem o consumidor. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de…
Dados recentes sugeriram que houve uma grande captação do BTC entre novos investidores entrando no mercado. A adoção do BTC provavelmente é impulsionada por investidores dos EUA, que agora estão diminuindo a velocidade da compra. Os últimos dias foram difíceis…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de vítima do “golpe…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido à ausência de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório imobiliário por…
Na ausência de elementos que comprovem a relevância causal ou o domínio do fato na conduta de um acusado, não é possível sustentar sua condenação. Com base nesse entendimento e no princípio do in dubio pro reo, o ministro Ribeiro…
Uma empresa teve negado o pedido de indenização contra uma distribuidora de energia elétrica ao alegar prejuízos decorrentes de interrupções no fornecimento de energia antes da ativação da unidade consumidora. A decisão foi proferida pela vara Única do Juizado Especial…
Uma ação judicial movida contra o Departamento de Água e Energia de Los Angeles na segunda-feira (13) acusou uma empresa de serviços públicos de administração não específica o abastecimento de água essencial para combater o incêndio Palisades, mostrou um documento…
O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos EUA concedeu Base de moedas uma vitória parcial em sua disputa legal com a Securities and Exchange Commission (SEC) em uma decisão de 13 de janeiro. O painel de juízes, liderado pelo…
