Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A 27ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, absolveu um homem acusado de furto e corrupção de menores por falta de provas suficientes para a condenação. A decisão foi proferida pelo juiz Sirley Claus Prado…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a despronúncia de um homem acusado de ser o mandante de um homicídio, ao considerar que o testemunho de “ouvir dizer” não constitui prova idônea para fundamentar…
O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, declarou a rescisão de um contrato de franquia ao reconhecer o descumprimento das obrigações da franqueadora no suporte ao franqueado. A…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do último inquérito que tramitava na Corte contra o senador Renan Calheiros (MDB). A decisão seguiu recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver provas…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a rescisão por motivo grave de um socorrista acusado de simular defeito mecânico na ambulância em que atuava. A empresa alegou que ele teria provocado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga uma instituição de ensino superior a conceder um desconto retroativo de 15% nas mensalidades do curso de Medicina. A decisão, tomada pela 3ª Turma, reconhece o desequilíbrio contratual causado…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de peças de reposição para veículos caracteriza vício do produto e obriga os fornecedores a repararem o consumidor. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de…
Dados recentes sugeriram que houve uma grande captação do BTC entre novos investidores entrando no mercado. A adoção do BTC provavelmente é impulsionada por investidores dos EUA, que agora estão diminuindo a velocidade da compra. Os últimos dias foram difíceis…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de vítima do “golpe…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido à ausência de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório imobiliário por…
