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Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Retido…
Dezenas de investidores que ajuizaram ações contra a XP Investimentos por um vazamento de dados, ocorrido em 22 de março deste ano, têm obtido decisões desfavoráveis na Justiça. Em 22 casos já julgados, magistrados de quatro estados negaram o pagamento…
Uma candidata aprovada em primeiro lugar no concurso público da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) para o cargo de professora de educação física conseguiu garantir a reserva de sua vaga após ser eliminada por uma leve…
Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta entre o jogador Franco Delgado Curbelo e o Sport Clube Corinthians Paulista por falta de pagamento de depósitos de Fundo…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um Habeas Corpus a um caminhoneiro acusado de tráfico. A decisão, unânime, veio pela ausência de prova da materialidade do crime, já que não havia…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um Habeas Corpus de ofício para absolver réus paquistaneses e afegãos da acusação de corrupção ativa. A decisão se baseou no entendimento de que o crime de corrupção…
O Bitcoin se consolida acima de US $ 100 mil à medida que a obtenção de lucro aumenta, mas os titulares de longo prazo permanecem firmemente comprometidos. A volatilidade da queda e os aglomerados de suprimentos densos sugerem uma fuga,…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-PA manteve, por unanimidade, a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 9 mil em danos morais a uma passageira que viajava com seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular uma decisão de pronúncia em ação penal por considerar que o relato policial baseado em testemunhos indiretos de populares não é suficiente para submeter o acusado…
Pela sexta vez, a Justiça negou um pedido da sino-indonésia Paper Excellence para revogar decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proíbem a transferência da empresa brasileira Eldorado Brasil Celulose para a estrangeira. A decisão reitera a…
