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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a sucessão processual de uma sociedade empresária por seus sócios só pode ocorrer mediante a comprovação da dissolução e da extinção da personalidade jurídica da empresa. Com esse entendimento,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu um importante precedente para a execução penal ao decidir que o descumprimento reiterado das regras da prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica constitui falta grave. A decisão, proferida pela 3ª…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação de uma cláusula de banco de horas prevista em um acordo coletivo de empresas de transporte de Belo Horizonte (MG). Por unanimidade, o colegiado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam. O artista estava preso desde julho, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra um…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal da sentença que declara a ausência de uma pessoa não é suficiente para anular os atos processuais já realizados. O colegiado determinou que os…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a divergência sobre o valor da compensação por danos morais constitui uma questão de mérito. Com isso, a divergência exige a aplicação da…
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher acusada de homicídio com base no princípio da contemporaneidade para decretação de prisão preventiva. Segundo o entendimento do magistrado, a medida cautelar deve ter…
Os ETFs do US Spot Ethereum publicaram cerca de US $ 1 bilhão em saídas líquidas, dias depois de receber cerca de US $ 1,4 bilhão durante a semana anterior. O balanço centra -se nas criações e resgates do mercado…
Um juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara de Bauru negou pedido de indenização por danos morais feito por um ex-funcionário contra uma metalúrgica. O trabalhador alegava ter sofrido perseguição de superiores, cobranças excessivas de metas, ameaças de demissão por…
Um juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara de Bauru negou pedido de indenização por danos morais feito por um ex-funcionário contra uma metalúrgica. O trabalhador alegava ter sofrido perseguição de superiores, cobranças excessivas de metas, ameaças de demissão por…
