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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta segunda-feira (10) uma série de reuniões em Brasília para tratar dos limites das operações policiais em comunidades vulneráveis e das ações de enfrentamento ao crime organizado no país.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante precedente no Direito Imobiliário ao decidir que a condenação em ações de despejo por falta de pagamento pode abranger todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até…
Quando Elon Musk ultrapassar o limite do trilhão de dólares, isso marcará mais do que sucesso pessoal. Sinalizará uma nova fase na história económica, onde a influência individual rivaliza com a de Estados inteiros. Como Bitcoiner, vejo a visão de…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu ser devido o pagamento em dobro das férias de forma integral, ou seja, 30 dias, quando a empresa obriga o empregado a vender 10 dias do descanso…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir das 14h desta quarta-feira (5), um julgamento que pode redefinir as regras de reajuste de milhares de contratos de planos de saúde no país. A Corte analisará a validade dos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma recomendação à empresa iFood para que a plataforma garanta a contribuição previdenciária dos entregadores que estão cadastrados. O documento busca incluir estes trabalhadores na rede de proteção da Previdência Social, com o…
O processo de recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) avançou no Senado Federal nesta quinta-feira (30), com a entrega do parecer favorável elaborado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). O documento foi protocolado na Comissão…
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não se confunde necessariamente com a adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com base nesse entendimento,…
MetaMask passou anos como gateway padrão para Ethereuma extensão do navegador que transformou a “carteira conectada” em memória muscular para milhões de usuários. Agora Consenso está apostando que o mesmo reflexo pode funcionar em blockchains. No final de maio, MetaMask…
Em um julgado que enfatiza a aplicação da instrumentalidade das formas e o princípio da primazia do julgamento de mérito no direito processual civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, havendo dúvida…
