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A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 386,8 mil a Jonathan Santana Macedo, que permaneceu 530 dias preso preventivamente. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferida…
Em um desdobramento da Operação Ícaro, dois sócios e um diretor da Fast Shop fecharam um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O acordo, que evita o prosseguimento de uma ação penal, estabelece…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir procedimentos de emergência, mesmo quando estes ocorrem durante cirurgias estéticas eletivas e particulares. O entendimento, com potencial de criar jurisprudência,…
“Caro Bitcoin Core, Bitcoin é e deve permanecer resistente à censura.” Essa é a promessa, a batalha e a linha na areia desenhada nesta semana como Leonidas, o anfitrião do show ordinal, pesa Sobre as guerras de spam furiosas, alertando…
A Advocacia-Geral da União obteve decisão judicial que mantém a obrigatoriedade de prestação de contas de recursos federais pela atual gestão do município de Almerim, no Pará, independentemente de omissões de gestores anteriores. A sentença foi proferida pela Justiça Federal…
O analista de criptografia EGRAG Crypto tem sido um dos touros mais vocais de XRP, pedindo preços mais altos, mesmo quando a criptomoeda estava sendo pesada por Batalha de Ripple com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC). No entanto, como…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Itaú BBA deve disponibilizar aos irmãos Ramos, fundadores da varejista de games KaBuM!, todas as comunicações relativas à negociação de venda da empresa ao Magazine Luiza em 2021. A decisão da…
Em uma demonstração de seu inabalável compromisso com a defesa da Constituição e da ordem jurídica do país, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) obteve uma importante vitória para a advocacia pública, por meio…
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar, ainda neste semestre, ações de cassação contra dois de seus principais…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a lei que criou as federações partidárias. A Corte decidiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das…
