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Wisconsin juntou-se ao crescente número de estados dos EUA sendo processado pela Commodity Futures Trading Commission já que essa agência insiste em sua jurisdição sobre os mercados de previsão negociados em empresas como Kalshi e Cripto.com. Vários estados perseguiram essas…
A aprovação da Lei Complementar nº 225/2026 foi celebrada como um marco na relação entre Fisco e contribuinte. E, de fato, representa um movimento relevante nessa direção. Mais do que pela originalidade, o Código de Defesa do Contribuinte se destaca…
O projeto do constitucionalismo moderno consolidou-se em torno de dois principais pilares: a contenção do poder estatal e a garantia de direitos fundamentais. Contudo, a dogmática contemporânea depara-se com um cenário paradoxal. Institutos criados para proteger a ordem constitucional e…
A edição da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 6/2026 era aguardada com expectativa. Depois da Lei Complementar 225/2026, esperava-se que a regulamentação tivesse a prudência de separar o devedor contumaz — aquele que organiza sua atividade econômica em torno da inadimplência —…
A defesa de Jair Bolsonaro negou que tenha ocorrido alguma comunicação direta ou indireta com o ex-presidente por meio de gravação ou de outro recurso proibido durante sua prisão domiciliar. Os advogados afirmaram que ele vem cumprindo “de forma rigorosa”…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o decano da Corte, Gilmar Mendes, saíram em defesa do ministro Alexandre de Moraes na abertura da sessão desta quinta-feira (19/3). Os dois exaltaram a coragem de Moraes, destacaram…
A LC 225 trouxe novo regime jurídico para os atos fazendários ao impor deveres para a Administração Tributária com força de normas gerais e vocação de controle de seus atos em função da finalidade, motivação e proporcionalidade. Assim, é inevitável…
Aayush Jindal, um luminar no mundo dos mercados financeiros, cuja experiência abrange mais de 15 anos ilustres nos domínios do Forex e da negociação de criptomoedas. Reconhecido por sua proficiência incomparável no fornecimento de análises técnicas, Aayush é um consultor…
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, informou nesta quinta-feira (5/3) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a provas e informações que basearam o pedido de sua prisão pela Polícia Federal (PF). Os advogados afirmaram…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) inicia o ano de 2026 prestes a tomar uma decisão que testará a coerência da nossa política industrial e o compromisso do governo com a neoindustrialização. A investigação sobre a suposta…
