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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, foi agraciado nesta segunda-feira (15) com o Título de Cidadão Honorário de Minas Gerais. A honraria, uma das maiores concedidas pelo estado, foi outorgada pela Assembleia…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para facilitar o esquema de visitas na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os advogados haviam solicitado que a…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista. Bolsonaro permanece detido em…
O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo para a defesa questionar a condenação. O limite para o protocolo dos chamados embargos de declaração terminou às 23h59 da última segunda-feira (24/11).…
Os representantes legais de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (24/11) um pedido para que seja anulada a prisão preventiva do empresário. Ele e outros integrantes da instituição financeira são alvo de…
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico…
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou na quarta-feira (19) um pedido de revogação de sua prisão preventiva. Vorcaro foi detido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras por meio da venda de títulos…
Após ter prisão decretada nesta terça-feira (18), o CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, constituiu uma equipe de peso para atuar em sua defesa após ter a prisão decretada. O time é formado por renomados nomes da advocacia criminal: Sérgio…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um preso de uma falta disciplinar grave, anulando decisões das instâncias inferiores que a haviam homologado. O apenado, da região de Ribeirão Preto (SP), foi acusado de usar um estilingue…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria, uma revisão criminal e anulou o processo que havia condenado um réu a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de peculato doloso…
