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A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável a organizações criminosas que exercem controle territorial e social, mas…
As declarações do ministro Alexandre Padilha (PT) no Fórum JOTA, realizado na segunda-feira (13/4), não deixam dúvida: saúde será um dos temas de destaque na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reeleição. Repetindo a estratégia…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de IPI de fabricante de bebidas que já depositou os valores referentes ao imposto por ordem judicial — posteriormente levantados por distribuidoras que protocolaram a ação. O caso…
A fuga da DeXe está a atrair um escrutínio cada vez maior, à medida que uma desconexão cada vez maior entre o impulso à vista e o posicionamento dos derivados levanta questões sobre a sustentabilidade dos seus ganhos. O token…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de ##sentença## estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15/4), por unanimidade, retirar provas que faziam parte da ação penal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A medida se deu em cumprimento a uma determinação…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para apurar suposto abuso de autoridade durante a CPI do Crime Organizado. Vieira elaborou o relatório que…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14/4), por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, acusado de cometer crimes sexuais contra uma adolescente de 18 anos. O ministro estava…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a análise das conclusões da comissão…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira-feira (14/4) a abertura de dois inquéritos para investigar a conduta do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre denúncias de importunação sexual contra uma jovem…
