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Um alto integrante do Ministério da Fazenda disse a parlamentares que o projeto de lei que tratará das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à saúde ou ao meio ambiente, deve ser encaminhado ao Congresso…
InícioOpinião e AnáliseColunasAdvogadas Públicas em Debate Inteligência artificial Enquanto marco federal de IA aguarda aprovação na Câmara, procuradorias constroem, na prática, o direito que o Brasil ainda não tem Fonte
Intensificou-se a tensão entre parlamentares membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No centro desse conflito estão os poderes investigatórios do Congresso. Parlamentares reclamam do excesso de ingerência no STF, que tem interferido…
O escândalo do Banco Master criou uma ciranda de culpas e responsabilidades nos Três Poderes, em Brasília, deflagrando uma crise que parece distante do fim. Nas últimas três semanas, o Senado inaugurou um mal-estar ainda sem precedentes com o governo…
O esforço apoiado pelo presidente para estabelecer regras mais amplas para os mercados de criptografia dos EUA está se aproximando do prazo político no Congresso, à medida que os bancos pressionam os legisladores e reguladores para impedir que as empresas…
Se a indústria criptográfica gerir a sua principal prioridade para passar a sua legislação sobre a estrutura do mercado através do Senado dos EUA e para a mesa do Presidente Donald Trump, ele poderá não assiná-la se se mantiver fiel…
A regulamentação das remunerações que extrapolam o teto constitucional voltou ao centro da discussão política nas últimas semanas em ofensiva protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão, no entanto, ainda não deve ser suficiente para destravar de vez o…
O Congresso Nacional recebeu ao menos 19 novos projetos de lei contra a relativização do crime de estupro de vulnerável, depois que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos…
Uma coalizão bipartidária introduziu a Lei de Promoção da Inovação no Desenvolvimento Blockchain em 26 de fevereiro. O objetivo é esclarecer a responsabilidade dos desenvolvedores de blockchain. A proposta, liderada pelos congressistas Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren, surgiu…
Ao dar uma liminar suspendendo penduricalhos nos Três Poderes, o ministro Flávio Dino sabia que, no mínimo, ele conseguiria pautar a discussão até então morna no Legislativo e no próprio Judiciário. Ainda, tentaria imprimir o ritmo das medidas a serem…
