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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (10) o habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Renato Cariani, que buscava o reconhecimento da competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal decorrente…
Um incidente incomum no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul do Espírito Santo, motivou um pedido formal de apuração imediata no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A descoberta de uma calcinha usada no chão de uma…
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando o sobrestamento da implementação obrigatória da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletrônicos, como o Processo Judicial Eletrônico…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Uma tempestade está se formando dentro a comunidade de desenvolvedores de Bitcoin (BTC)ameaçando fraturar o ecossistema pela primeira vez em quase uma década. Uma disputa…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), definiu que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança, estabelecido no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando…
Uma pequena mas crescente classe de empresas está indo além de manter o Bitcoin como uma reserva estática. Estão a integrá-lo na estratégia de capital, utilizando-o para angariar fundos, garantir crédito e gerar retornos. Esses Tesouros de Ativos Digitais (DATs)…
A Justiça Federal do Espírito Santo anulou uma multa ambiental aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma mulher, utilizando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. A decisão, proferida pelo juiz…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE). A ação busca responsabilizar o ente público por um…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento para determinar a responsabilidade de um resort do Nordeste por acidente envolvendo criança de cinco anos atingida por extintor de incêndio de cem quilos na área de recreação infantil.…
Em uma decisão histórica, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por unanimidade, um homem acusado de estupro de vulnerável. A Corte reformou uma decisão de segunda instância, entendendo que, mesmo com o enquadramento formal no artigo…
