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O Saque-Aniversário do FGTS, introduzido em lei em 2019, ampliou a liberdade de escolha do trabalhador ao permitir uma retirada anual voluntária de parte do saldo, mantendo a lógica de proteção do fundo. A legislação também permitiu a antecipação das…
A concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim representa um marco na evolução dos mecanismos de solução consensual de conflitos em contratos públicos no Brasil. O que era um ativo federal à beira do colapso…
A Commodity Futures Trading Commission e o governo dos EUA entraram com uma ação judicial contra o Estado de Illinois. A medida agrava uma disputa legal que poderá determinar se os mercados de previsão se desenvolverão como um sistema financeiro…
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os atos do governo que tratam das atualizações da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. A entidade contestou a possibilidade de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vai convidar os ministros para diálogos sobre as eleições de mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O julgamento será no dia 8 de abril, em plenário físico. Uma das agendas…
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), listou três projetos apresentados pelo colegiado como resposta ao caso Master. Os projetos, assinados pelo próprio senador, foram protocoladas em fevereiro e março e são decorrentes do…
O chefe de ativos digitais da BlackRock, Robbie Mitchnick, sinalizou uma mudança na forma como os grandes investidores veem a criptografia, apontando a inteligência artificial (IA) como um impulsionador mais significativo do que a expansão de novos tokens. Falando sobre…
A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC) reacendeu o debate sobre os limites e o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Criado para proteger investidores em caso de quebra de instituições financeiras, o fundo foi pressionado…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Em meio a avanços sobre o caso Master, segue o cabo de guerra entre os que buscam…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O caso Master pressiona o Congresso, que pressiona Davi Alcolumbre, que pressiona Lula, que diz não controlar…
