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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (10/4) que a Corte pode alterar a proposta de regulamentação das verbas indenizatórias aprovada pelos conselhos do jJudiciário e do Ministério Público. A possibilidade foi citada por…
A ciência, a tecnologia e a inovação ocupam posição estratégica no desenvolvimento contemporâneo, não apenas por seus efeitos sobre a produtividade e a competitividade, mas também por sua capacidade de estruturar respostas a desafios econômicos, sociais e institucionais. A inovação…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta quarta-feira (8/4) e levará ao plenário físico da Corte o julgamento que discute os critérios para a aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas. O placar, agora zerado,…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à pensão vitalícia e à indenização quando o dano ocorre ainda em idade escolar, com…
A notícia de que o Banco Central impôs sigilo de oito anos sobre os documentos da liquidação extrajudicial do Banco Master gerou reação imediata e compreensível. Acusações de encobrimento, cumplicidade institucional e mais uma camada no manto de suspeição que…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua mãe biológica da composição do seu nome no assento do registro civil e inclua os sobrenomes dos pais socioafetivos,…
O Saque-Aniversário do FGTS, introduzido em lei em 2019, ampliou a liberdade de escolha do trabalhador ao permitir uma retirada anual voluntária de parte do saldo, mantendo a lógica de proteção do fundo. A legislação também permitiu a antecipação das…
A concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim representa um marco na evolução dos mecanismos de solução consensual de conflitos em contratos públicos no Brasil. O que era um ativo federal à beira do colapso…
A Commodity Futures Trading Commission e o governo dos EUA entraram com uma ação judicial contra o Estado de Illinois. A medida agrava uma disputa legal que poderá determinar se os mercados de previsão se desenvolverão como um sistema financeiro…
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os atos do governo que tratam das atualizações da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. A entidade contestou a possibilidade de…
