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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade intrínsecos do produto. O colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e…
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que exigia que o Deutsche Bank depositasse imediatamente R$ 168 milhões em juízo, sob pena de multa de…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do agravo regimental apresentado pela Embraer S.A. contra a decisão individual do ministro Rogério Schietti, que havia absolvido uma ex-empregada acusada de copiar documentos confidenciais da empresa para um…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, por maioria, uma tese jurídica de observância obrigatória que impacta diretamente as negociações coletivas trabalhistas. A partir de agora, a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é cabível a aplicação de culpa concorrente para reduzir a indenização de consumidores vítimas de golpes financeiros quando há falha no sistema de segurança bancária. O…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (10) o habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Renato Cariani, que buscava o reconhecimento da competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal decorrente…
Um incidente incomum no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul do Espírito Santo, motivou um pedido formal de apuração imediata no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A descoberta de uma calcinha usada no chão de uma…
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando o sobrestamento da implementação obrigatória da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletrônicos, como o Processo Judicial Eletrônico…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Uma tempestade está se formando dentro a comunidade de desenvolvedores de Bitcoin (BTC)ameaçando fraturar o ecossistema pela primeira vez em quase uma década. Uma disputa…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), definiu que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança, estabelecido no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando…
