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A RDC 1.000/2025 entrou no debate público como a norma que amplia a emissão eletrônica de receitas e notificações de controle especial. A descrição é correta, mas insuficiente. O ponto mais relevante da resolução está menos no abandono do papel…
Tudo indica que o Paraguai, à frente da presidência pro tempore do Mercosul, pode oferecer à Venezuela uma “parceria”. Foi provavelmente a isso que se referiu o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), em entrevista a jornalistas, ao dizer que o bloco…
Nos próximos meses, a diplomacia brasileira terá de tomar uma decisão discreta, mas de grande alcance estratégico: apoiar (ou não) a reeleição do juiz Leonardo Nemer Caldeira Brant para a Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário das Nações…
Os debates travados no interior do Fórum Global da OCDE sobre Anticorrupção e Integridade 2026, realizado em Paris, entre os dias 23 e 27 de março, reforçaram o quanto a agenda de integridade se consolidou como Ativo Econômico, elemento central para…
O turista brasileiro tem história. Aprendeu a viajar no banco de trás do carro, entre malas, sacos de supermercado e crianças sonolentas, em direção à casa de parentes numa cidade que o mapa mal registrava. Depois descobriu os classificados de…
A Reserva Legal (RL), prevista no Código Florestal (Lei 12.651/2012), exige que imóveis rurais preservem uma porcentagem de vegetação nativa, variando por bioma. A regra consiste em: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% em outros biomas. Essa obrigação,…
No mês de março, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou a segunda edição de seu estudo sobre integridade e combate à corrupção, intitulado “Anti‑Corruption and Integrity Outlook”, abrangendo 37 países-membros e 25 países parceiros, entre os…
O sistema financeiro brasileiro dispõe de instrumentos destinados ao tratamento de crises em instituições financeiras, especialmente a intervenção, o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) e a liquidação extrajudicial. Esses mecanismos foram concebidos a partir de uma lógica dual, voltada…
A corrupção no Brasil não acabou, mas deixou de ser o único problema. O que mudou foi a forma como ela é percebida. E, no ambiente atual, percepção não é apenas reflexo da realidade. É parte dela e tem impacto…
O Brasil requereu formalmente que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheça que o país pode se beneficiar do sistema side-by-side. Integrantes da Receita Federal esperam obter uma resposta até o meio do ano. A informação sobre…
