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O PL 2338/2023, que pretende instituir o marco legal da inteligência artificial no Brasil, propõe um modelo de regulação baseado em risco, com classificação de sistemas de IA, imposição de deveres de governança, transparência, gestão de riscos e responsabilização, além…
O escândalo envolvendo o Banco Master trouxe à tona um problema que há muito se acumulava de forma silenciosa no sistema financeiro brasileiro: a fragilidade da arquitetura de supervisão. Em resposta, o Ministério da Fazenda passou a defender publicamente a…
Enquanto milhões de brasileiros passam horas diárias no trânsito por morarem longe dos seus locais de trabalho, as zonas centrais das grandes capitais acumulam imóveis desocupados e infraestrutura subutilizada. O país convive simultaneamente com centros urbanos esvaziados e periferias superlotadas,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a incidência do Imposto de Importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada que, após ser exportada, retorna ao Brasil. O entendimento é desfavorável ao contribuinte. A ADPF 400 foi protocolada pelo então…
O Brasil é um importante mercado para os bioinsumos. Dados da CropLife Brasil mostram que as indústrias de bioinsumos faturaram R$ 4,5 bilhões em 2024, um aumento de 30% em relação a 2022[1]. O faturamento do segmento cresceu mais de…
Na iminência do envio do projeto de lei para definição das alíquotas do novo Imposto Seletivo no Brasil, a União Europeia apresentou recentemente valiosas considerações acerca da tributação sobre o cigarro e seus derivados. Apesar de contextos institucionais distintos, ambos…
O Brasil atravessa um momento decisivo para definir qual papel deseja ocupar na economia global do século 21. Em um mundo marcado pela disputa tecnológica, pela reorganização das cadeias produtivas e pela crescente competição por inovação, países que produzem conhecimento…
O Brasil convive há décadas com um paradoxo conhecido no sistema financeiro: mesmo em períodos de maior liquidez, o crédito continua caro e de difícil acesso para grande parte das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O segmento responde por…
O setor aéreo é um vetor estratégico do desenvolvimento econômico, essencial à integração territorial, à dinâmica dos negócios e à logística produtiva. Trata-se de uma atividade intensiva em capital, que exige elevados investimentos e capital de giro, ao mesmo tempo…
O PL 2338/2023, que busca criar o Marco Legal da Inteligência Artificial, parte de uma premissa verdadeira: a inovação tecnológica deve proteger os direitos fundamentais e valorizar o trabalho intelectual. Ao prever mecanismos de transparência, reserva de direitos (opt-out) e…
