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Todos os insumos farmacêuticos e produtos em saúde produzidos no Brasil à base de Cannabis agora podem ser exportados para o mercado internacional. A aprovação unânime da Anvisa, anunciada durante a 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (DICOL) realizada nesta…
Há momentos em que o Direito deixa de ser apenas texto e passa a ser acontecimento. A publicação conjunta do Regulamento do IBS e da CBS pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, realizada no dia…
InícioOpinião e AnáliseColunasTrabalho, Previdência e Empresas Trabalhista Instrumento veio para lembrar que um sistema moderno de resolução pode ser mais inteligente do que concentrar controvérsias em um único modelo estatal Fonte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na manhã desta quinta-feira (23), a segunda edição do Seminário Cooperação Brasil-Ásia-Pacífico: Prioridades e Perspectivas. O evento foi conduzido pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, que destacou a relevância do encontro para…
Esqueça por um momento se o ministro Alexandre de Moraes de fato se aliou aos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Davi Alcolumbre (União) para rejeitar a indicação de Jorge Messias a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Tampouco não…
O setor elétrico brasileiro atravessa uma transformação estrutural em que a flexibilidade operacional passa a ser tão relevante quanto o custo da energia. A combinação de mudanças regulatórias e na conjuntura internacional tem alterado a forma como consumidores capturam valor…
A Computer & Communications Industry Association (CCIA) publicou, em abril de 2026, um relatório que examina com rigor o tratamento dado pelos tribunais brasileiros às chamadas patentes essenciais a padrões (SEPs, na sigla em inglês). O documento, elaborado pelo professor…
Em novembro de 2024, o juiz federal Vince Chhabria, da Corte do Distrito Norte da Califórnia, proferiu decisão que reverberou no mercado global de ativos virtuais. Ao rejeitar os pedidos de extinção em Samuels v. Lido DAO, consolidou o entendimento…
O banco central do Brasil proibiu os provedores de câmbio eletrônico (eFX) de usar stablecoins, bitcoin ou outras criptomoedas para liquidar remessas ao exterior. Resolução BCB nº 561publicado em 30 de abril, atualiza as regras para eFX, o sistema regulamentado…
InícioOpinião & AnáliseArtigos ESTATUTO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA Julgar, especialmente sobre direitos humanos, implica articular múltiplas fontes normativas e buscar a máxima proteção da pessoa humana Fonte
