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A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a isso é perder sua dimensão mais profunda. O que está em curso é uma transformação estrutural da forma como o Direito…
A formulação de políticas públicas em saúde no Brasil enfrenta gargalos estruturais que exigem uma análise crítica e multissetorial. As maneiras para superar esses desafios e a discussão para aprimorar o sistema na próxima década são o foco central do…
Os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã recolocaram em termos muito concretos um problema que o debate brasileiro ainda costuma confinar ao vocabulário da política energética. O país produz petróleo bruto em volume suficiente para se apresentar…
A reforma tributária brasileira representa um divisor de águas para diversos setores da economia, mas seus efeitos sobre o mercado de apostas esportivas e jogos online merecem atenção especial. A substituição do PIS/Cofins pela CBS, a criação do IBS e,…
O mercado de trabalho registrou 255.321 novos postos de empregos formais em fevereiro deste ano no Brasil. O número é resultado de 2.381.767 admissões e 2.126.446 desligamentos. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo…
Com quase 12 mil anos de história, a cannabis tem ocupado a agenda regulatória da Anvisa nos últimos dez anos. O mais recente capítulo dessa história ocorreu em 3 de fevereiro de 2026, com a publicação das Resoluções RDC 1012…
O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início nesta terça-feira (24/3), no IDP Asa Norte, e foi aberto com um seminário que reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor público e privado para discutir regulação…
A migração é um fenômeno ecológico que antecede em muito a organização política do mundo contemporâneo. Muito antes da existência de fronteiras geopolíticas, espécies já se deslocavam ao longo de continentes, oceanos e extensas bacias hidrográficas, respondendo à sazonalidade dos…
O governo brasileiro recebeu nesta quinta-feira (26/3) uma notificação de que a Justiça italiana decidiu pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão não é final: a defesa ainda tem 15 dias para apresentar recurso. A extradição também…
Em decisão publicada em 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por unanimidade, um homem condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável.[1] Os membros…
