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No último dia 23 de janeiro, o Brasil foi condenado pela 20ª vez pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) por violações de direitos perpetradas no contexto de aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em prejuízo do cidadão chileno…
O sistema internacional atravessa uma inflexão histórica. Durante décadas, prevaleceu a expectativa de convergência sob a primazia americana e a universalização liberal. Hoje, essa promessa dá sinais de erosão. O mundo caminha menos para a homogeneização e mais para a…
A demora na concessão de patentes é apontada como um dos principais entraves à inovação e à atração de investimentos no Brasil. Em resposta a esse cenário, propostas em análise no Congresso buscam tornar o sistema mais ágil e previsível.…
Encerrado o Carnaval, repete-se a velha frase: “Agora o ano começa”. A expressão é cultural, mas também política. No Brasil, o calendário real costuma ser mais curto do que o oficial. E em 2026 será ainda mais comprimido. Em meio…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente em declaração de espólio e lavratura de ata de execução de testamento particular, alcançando bens situados no Brasil. Segundo o…
Na Califórnia, um júri popular sobre um tema até então inédito começou a analisar a ação movida por K.G.M. (denominada, para fins de melhor identificação no tribunal, de Kaley), hoje jovem adulta, que atribui à Meta, ao Google e suas…
Enquanto o Brasil debate a regulação de plataformas digitais e o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes, um tribunal em Los Angeles está julgando um caso que pode redefinir a relação entre a sociedade e as big techs…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o encerramento do processo movido pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, contra a organização não governamental Me Too Brasil. Almeida solicitava explicações judiciais sobre uma nota pública da entidade que…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou que bens localizados fora do território nacional não podem ser incluídos em inventários processados no Brasil. Por decisão unânime, o colegiado manteve sentença que afastou…
