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Rejeição a Messias indica fim da Ordem Constitucional de 1988 no Brasil
Esqueça por um momento se o ministro Alexandre de Moraes de fato se aliou aos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Davi Alcolumbre (União) para rejeitar a indicação de Jorge Messias a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Tampouco não se importe por ora se Lula vai reagir nomeando uma mulher negra para a vaga que segue em aberto na mais alta corte do país de modo a deixar o ônus de uma nova rejeição para o Senado.
O fato é que as consequências da primeira rejeição do legislativo em 132 anos a uma indicação presidencial para o supremo vão para além de personagens imediatos da história. O que testemunhamos representa o fim da ordem constitucional de 1988, caracterizada não só pelo texto da Constituição cidadã, que ainda continua vigente, mas também pelo presidencialismo de coalizão que já andava cambaleante, mas que encontrou seu limite final ela rejeição imposta pelo executivo ao legislativo.
Em junho de 2025, perguntei neste espaço quando esse momento chegaria. É o começo da Nova Velha República, não mais caracterizada pela sua versão original com a política dos governadores e a fragmentação político-econômica do Brasil em ilhas capitaneadas. Em vez disso teremos a política dos senadores numa economia urbanizada, estruturada em torno de serviços de baixo valor agregado, e dependente da agroexportação para gerar divisas. Nesse cenário, os membros da câmara alta capazes de emascular não apenas a Presidência da República, mas também o STF e, portanto, comprometer a independência judicial necessária ao pleno funcionamento da democracia.
Essa Nova Velha República cai como uma luva para as facções que dominam o Brasil contemporâneo, em particular os pilares de sustentação do Bolsonarismo. Não é à toa que Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo PL, emerge como grande articulador da derrota de Lula e Messias, coroada no dia seguinte com a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz as penas dos golpistas de 8 de janeiro. Com essas vitórias, o senador sinalizou de uma vez só à classe política que o atual governo chegou ao seu fim de fato e demonstrou competência na articulação no legislativo, algo que faltou a seu pai quando esteve à frente do executivo.
Por tabela, está sinalizado que um Senado dominado pela extrema direita a partir de 2027 vai, sim, barganhar com o centrão o impeachment de ministros do STF. Lula pode até conquistar um quarto mandato na base do olho mecânico, contando com a razoabilidade dos eleitores centristas que, em 2022, conseguiram barrar o autoritarismo de Jair Bolsonaro. Porém, o centro gravitacional do poder da República, que ao longo dos últimos 10 anos moveu-se gradativamente do executivo para o legislativo, aparentemente está agora estabilizado na cúpula côncava onde são realizadas as seções do Senado Federal.
O cargo de senador é o único cargo eletivo para o qual são realizadas eleições majoritárias, mas não há segundo turno, abrindo, portanto, espaço para que a tirania de uma minoria radicalizada e organizada construa posições hegemônicas. É o caso do Bolsonarismo, que, embora domine a direita, não passa de 30% da população e, ao perceber a relativa facilidade em conquistar maioria na Câmara Alta, pôde prescindir da aliança golpista com militares, cuja influência política, aliás, talvez esteja no ponto mais baixo de toda a história republicana. Para atingir tal objetivo, conta com a ingenuidade ou cinismo dos que legitimamente criticam o STF.
Será a antessala de mais um período autoritário na nossa história, um tapa na cara de quem acredita haver Bolsonarismo moderado, essa entidade que habita o mundo da imaginação ao lado do Papai Noel e do Coelhinho da Páscoa. Na presidência, Flávio Bolsonaro será tão ou mais autoritário que o pai, pois permanece entre eles o espírito de porco das elites que apontam incompetência econômica e corrupção para chegar ao poder. Foi assim no golpe militar de 1964, que foi dado sob a desculpa de livrar o país do comunismo e inaugurou um regime autoritário de 21 anos, que cassou, inclusive, apoiadores da ditadura.
Ostracismo, aliás, será o destino dos que hoje apoiam a escalada autoritária e, posteriormente, serão descartados uma vez que o bolsonarismo voltar ao poder sob as bênçãos da Nova Arena, que, aliás, poderia ser o nome da federação PP-União Brasil, cuja formação, conforme escrevi neste espaço há um ano, marcou o fim da Nova República ao reunificar braços distintos de ex-apoiadores da Ditadura Militar.
Ao menos os boinas-verdes que usurparam a Presidência dispunham de uma estratégia de inserção internacional e distanciou-se progressivamente dos Estados Unidos. Hoje, a oposição ignora qualquer leitura sofisticada da geopolítica contemporânea e oferece apenas submissão a Washington como linha-mestra de política externa. Como pesquisador na área de Relações Internacionais, é esse o ponto que mais me preocupa: um país com a política dos senadores dominando o governo federal representa um retorno à era pré-1930, com soberania formal, muito embora sem uma política externa voltada ao desenvolvimento.
Com Lula seguindo no Planalto, nos restará um mínimo de dignidade na seara externa. A conquista da Presidência neste estágio pela direita—inclusive aquela dita moderada—representa o triunfo da política dos senadores por completo. O resultado das eleições municipais de 2024 já indicava que estamos prestes a entrar num ciclo de 20 anos de conservadorismo no poder. Há, sem dúvida, várias direitas, mas todas parecem estar inebriadas ou se sujeitam com gosto aos cinco Bs que fundamentam o bolsonarismo: os interesses da bancada do boi, da bala e da Bíblia, junto com uma enrustida noção de branquitude e boçalidade aberta, opondo-se a qualquer noção de racionalidade que nosso estado incompleto e incoerente ousou a ter desde a Revolução de 1930.
Assim a política dos senadores que emergiu da rejeição a Messias anuncia o novo evangelho político, que não apenas rejeita os pilares da ordem de 1988 mas toda a noção de Brasil construída desde que Vargas e seus revolucionários puseram fim à República Velha: um país sincrético substituído agora por uma nação ainda plural, mas que parece aceitar a teologia do domínio como seu credo. Aliás, a própria indicação de Messias—um evangélico moderado—já era um sinal dessa tendência.
É lugar comum citar Marx e dizer que a história se repete primeiro como tragédia e depois como farsa. Foram cinco rejeições do Senado a indicações de Floriano Peixoto que marcaram o fim da República da Espada, autoritária, e o início da República Velha, liberal de fachada e iliberal na essência, uma tragédia que perdurou até 1930. A rejeição a Messias simboliza o início da farsa de limitar o poder do STF em nome do reequilíbrio entre os poderes. A Constituição de 1988 elegeu a corte como guardiã da Carta Magna.
Haverá Constituição de fato se os ministros julgarem ameaçados por impeachment à conveniência de ideologias extremistas aliadas ao velho clientelismo sob nova roupagem? Quando o Centrão sem ideologia se associa à direita autoritária, o resultado é cristalino: fascismo. É quando a farsa de defesa da democracia vira tragédia.
