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Regra sanitária europeia pode embaralhar cotas do Mercosul no acordo com UE
O Brasil é o único país do Mercosul que ficou fora da lista da União Europeia de países autorizados a exportar carnes e animais vivos ao bloco sob as novas regras sobre antimicrobianos. A restrição só entra em vigor em 3 de setembro, mas, se a situação não for resolvida até lá, produtos brasileiros poderão ser barrados no mercado europeu.
A regra europeia exige que países exportadores comprovem que os produtos de origem animal destinados ao consumo humano atendem às novas exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Na prática, a União Europeia quer garantias adicionais de que carnes e animais vivos exportados ao mercado europeu estejam em conformidade com esses critérios sanitários.
A lista, divulgada dez dias após a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, inclui Argentina, Paraguai e Uruguai.
Embora seja uma exigência sanitária, e não uma regra específica das cotas do acordo Mercosul-União Europeia, a medida pode ter efeito comercial direto. Se o Brasil não voltar à lista até setembro, seus sócios no Mercosul poderão ocupar espaço maior dentro da cota regional de carnes, ainda pendente de repartição entre os países do bloco.
Em nota, o governo brasileiro diz ter recebido com surpresa a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia.
Diz ainda que “tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”.
A nota, assinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), afirma ainda que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia já tem reunião agendada para esta quarta-feira (13/5) com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
Por ora, não há uma “cota brasileira” específica. A cota é do Mercosul, e ainda não houve consenso sobre a repartição entre os países do bloco. Por isso, se o Brasil não regularizar sua situação até setembro, o entrave sanitário pode ter efeito comercial direto: Argentina, Paraguai e Uruguai poderiam avançar sobre uma fatia maior da cota regional.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirma que não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco e que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu.
A medida europeia, diz a entidade, está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias referentes ao uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. “O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, completa.
Segundo a Abiec, o setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.
Leia a íntegra da nota da Abiec
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) esclarece que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. Não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco.
A medida anunciada está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias referentes ao uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida.
O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.
A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo.
