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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas. No programa,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16/4), para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos estaduais.…
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas na raça em instituições públicas, permitindo apenas critérios econômicos. O…
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (31/3), para garantir que o concurso da Polícia Federal (PF) realizado em julho de 2025 passado siga as regras mais recentes de cotas raciais no serviço público, previstas…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu um comitê responsável por acompanhar e avaliar a implementação da política de reserva de cotas no serviço público federal. A medida foi formalizada em portaria assinada pela ministra…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quarta-feira (11/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419 contra parte da Emenda Constitucional (EC) 117/2022, que permite anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana o julgamento em plenário virtual de uma série de ações que contestam a Emenda Constitucional (EC) 133 A norma estabelece a destinação obrigatória de, no mínimo, 30% dos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, de forma unânime, a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a direitos fundamentais da população negra. A decisão, proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por maioria, manter a decisão que barrou a inscrição de um candidato que se autodeclarou pardo para concorrer pelo sistema de cotas raciais. A banca de heteroidentificação havia rejeitado…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 2.894/04 do Estado do Amazonas que impunham critérios territoriais para o ingresso no ensino público superior estadual. A Corte agiu para barrar normas que…
